O meu primeiro artigo terá como assunto o novo pacote de austeridade que o Governo português anunciou na passada quinta-feira, dia 29 de Setembro, para atingir o objectivo 4,6% de défice público em 2011.
Com efeito, como já era de esperar, uma vez mais as medidas tomadas, traduzem-se num novo aumento de impostos e na perda de benefícios ficais, colocando a população portuguesa uma vez mais a apertar o cinto. O governo, anunciou um aumento da taxa do IVA para 23%, a criação de um novo imposto sobre o sector financeiro. No que se refere ao corte na despesa, a medida mais expressiva baseia-se na redução salarial do sector público, algo que já deveria ter acontecido há bastante mais tempo, ou seja, em Maio, aquando o lançamento do pacote de austeridade que, em bom rigor, não serviu de nada, uma vez que nos primeiros oito meses do ano, o défice verifiado foi de 9,4%, ou seja, manteve-se praticamente inalterado. Assim foi porque a despesa continua incontrolável e o aumento de receitas apenas serviu para cobrir e o da despesa.
Desta feita, o governo continuava a afirmar que ia conseguir atingir a meta do 7,3 pontos percentuais do défice para 2010, o que realmente irá acontecer, devido ao uma manobra estratégica da transferência do Fundo de Pensões para o Estado, que serviu para acalmar os mercados e encobrir o fracasso das políticas seguidas pelo Governo.
Como conclusão, apenas quero apreciar todas estas políticas que apenas servem para sufocar ainda mais os portugueses, sem resolver o problema de fundo. Os Governos portugueses dos últimos 15 anos, apenas se preocuparam com os problemas de curto prazo ou seja, com a conjuntura da economia, pois é o que mais convém, dado que os problemas estruturais apenas se resolvem através de medidas impopulares, que "custam" votos. Mas, são estas últimas que têm efeitos e poderão resolver os crónicos problemas do país a longo prazo e evitar as crises que nos assolam e asfixiam há décadas. Por isso, este pacote de medidas de austeridade apenas vai resolver os problemas actuais, mas vai provocar problemas ainda mais sérios e graves que teremos forçosamente de resolver e que ninguém parece disposto a fazê-lo.
Pedro Amaro
Concordo perfeitamente com o artigo. Enquanto não chegar um senhor pensante ao governo que não se importe de perder as eleições em prol do bem de todos vamos andar sempre a "abrir um buraco para tapar outro" e isto não é solução.
ResponderEliminarQuanto às medidas do governo considero subir o IVA para 23% uma medida irracional, porque esta é uma medida que não vai trazer ao estado o retorno que deseja e até mesmo arrisco dizer que o incremento de encaixe fiscal será pouco significativo ora tenhamos em conta o seguinte:
- Com este aumento do IVA a economia vai abrandar logo iremos ter menos valor acrescentado, ou seja, menos bolo para tributar;
- por outro lado os lucros das empresas /as que o têm ainda) vai diminuir, o que implica que cairam nos escalões do IRC, ou seja menos receita de IRC;
- Nenhuma empresa (pelo menos que eu conheça ) vive sem vender, se a procura se vai retrair , vamos certamente ter empresas a despedir funcionários e menos a fechar as portas, nos primeiros tempos (pelo menos) quem pagará a estas pessoas?o Estado pois claro, e quem deixará de descontar devido a estar desempregado ? As pessoas claro, ou seja menos receita mais uma despesa.
- Mais aindo o aumento da carga fiscal incentivará ao desenvolvimento da chamada economia pararela, que claro não é tributada, ou seja mais um factor que implica uma redução do bolo a tributar.
Ainda acreditam que o aumento do IVA vai aumentar a receita fiscal?há limites para aumentar o IVA e o nosso ja foi ultrapassado, não podemos "imitar " a politica alemã quando as situações são diferentes.
...não transmito sabedoria , apenas opinião..já agora vale a pena pensar nisto...
Olá Vitor,
ResponderEliminarEfectiva e infelizmente para todos nós, os nossos pontos de vista cruzam-se.
Descreveste um fenómeno bastante característico que em Finanças Públicas chamamos de Curva de Laffer, a mesma relaciona o nível de fiscalidade (receitas) com a taxa de imposto( neste caso concreto o IVA), sendo uma função parábola voltada para baixo, sendo o ideal situarmo-nos no máximo da mesma. O que nos poderá e provavelmente acontecerá mesmo é estarmos na zona descendente da mesma, ou seja, a taxa de imposto será tão elevada que a receita vai ser cada vez menos.
Apesar de não seguir qualquer ideologia política e não ter relacionamentos próximos com os partidos políticos, na minha opinião o Estado deve ser um mero regulador do mercado, intervindo apenas para a estabilidade do mesmo, podendo ao mesmo tempo com a receita efectuar a redistribuição necessária, apenas e só necessária prol da igualdade de oportunidades dos indivíduos. Contudo não é isso que acontece e tudo por culpa da definição "excêntrica" de Estado Social actualmente existente que acomodou as pessoas a não procurarem soluções para os seus problemas, esperando sempre que o dito "Estado Social" as sustenha. Este é um dos grande problemas que Portugal enfrenta, para além dos estruturais em sectores chave como a Justiça, Educação e Saúde, onde não tem havido qualquer incentivo para a mudança, no sentido do aumento da eficácia e eficiência dos mesmos. Desta forma, torna-se difícil sermos competitivos com os países mais avançados nestas áreas.